ORGANIZAÇÃO
Organização técnica das viagens incluidas na presente brochura é da responsabilidade de: MUNDOVIP - Operadores Turísticos, S.A., com sede no Edifício ESViagens, Av. D. João II, lote 1.16.1 - 5.° em Lisboa, Contribuinte n° 503 635 596, com o capital social realizado de € 350.000,00, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa como número 6289 e com o alvará n° 1262/2005.

INSCRIÇÕES
No acto de inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço daviagem/estada liquidando os restantes 75%, até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos forne-cedores da confirmação das reservas para todos os serviços daviagem. O Mundovip reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

CONDIÇÕES PARA CRIANÇAS
Deverá sempre solicitar a informação de condições de crianças como complemento das informações descritas nos nossos programas.

DESPESAS DE RESERVA
Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas (não reembolsáveis):
Despesas de reserva: € 15
Despesas de Alteração:
Por cada alteração (nomes, datas,tipo de apartamento ou quarto) € 10

TAXAS DE AEROPORTO
Quando não incluídas devem ser pagas localmente pelos passa-geiros nos aeroportos em que sejam exigidas.

DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade/passaporte, documentação militar, autorização para menores, certificado de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos. A cédula pessoal não é um documento válido para qualquer viagem de avião e para transpor as fronteiras portuguesas). O Mundovip declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula DESISTÊNCIAS, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

HORAS DE CHEGADA E PARTIDA
As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas nahora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitos a alteração. Nas viagens feitas total ou parcialmente de autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras, relacionadas, quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.

HOTÉIS-APARTAMENTOS-QUARTOS
APARTAMENTOS - É da total e inteira responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas (adultos + crianças) que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entrada.
HOTÉIS - Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta, não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas oude casal em alguns casos o triplo é constituído apenas por aque-las duas camas. A relação de hotéis e apartamentos constantes do programa éindicativa, bem assim como a sua categoria, que respeita as classificações locais, cujos critérios, por vezes são distintos dos utilizados em Portugal.
REFEIÇÕES - Salvo indicações em contrário, os preços apresentados para os suplementos de meia pensão e pensão completa não incluem bebidas.
HORÁRIO - As horas de entrada e saída no primeiro e último dia, serão em função do primeiro e último serviço. Em regra geral os quartos podem ser utilizados a partir das 14h00 do dia de chegada e deverão ser deixados livres às 12h00 do dia de saída. Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 17h00 do dia de chegada e deverão ficar livres às 10h00 do dia de saída. Nos apartamentos a entrega das chaves é feita dentro do horário normal de escritório na recepção ou em local a indicar.

MUDANÇAS
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada data, desejar mudar a sua inscrição para data diferente, deverá pagar a taxa de despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito àsdespesas e encargos previstos na rubrica Desistências.

CESSÃO DA INSCRIÇÃO
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos eventuais encargos adicionais originados.

BAGAGEM
1. O Mundovip é responsável pela bagagem nos termos legais.
2. O passageiro tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem.
3. A responsabilidade do Mundovip só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo de reclamação prevista no número anterior.

ALTERAÇÕES DE ITINERÁRIO
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

ALTERAÇÕES AO PREÇO
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de edição deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica Impossibilidadede Cumprimento.

REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem ou estadia não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis ao Mundovip, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

RECLAMAÇÕES
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (transportadores, guias, agentes locais, unidades hoteleiras, etc.) durante odecurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier aficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

MÍNIMO DE PARTICIPANTES
Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido,a agência organizadora poderá cancelar a viagem, notificando ocliente com pelo menos 8 dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.

DESISTÊNCIA/ANULAÇÕES
Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem/estada, previamente confirmada.
Menos de 30 dias para a data de início da viagem. O cliente terá de pagar todos os encargos a que a desistência dêlugar e ainda a uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem (mínimo € 25). Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.
Com 30 ou mais dias para a data de início da viagem. O cliente terá que pagar um valor mínimo de € 25 por pessoa.

RESPONSABILIDADE
A responsabilidade do Mundovip, emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., com a apólice n° 1195907, no montante de € 75.000 e pela garantia bancária n° 315406 emitida pelo Banco Espírito Santo no montante € 24.939,89, que cobre o ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados aos clientes ou a terceiros por acções ou omissões do Mundovip ou seus representantes ecomo risco acessório o repatriamento dos clientes e a sua assistência até ao ponto de partida, nos termos da legislação em vigor.

IVA
Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa actual (21%).

NOTA:
As presentes Condições Gerais, poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas, desde que devidamente acordadas pelas partes.

EDIÇÃO:
OUTUBRO 2007

VALIDADE:
NOVEMBRO 2007 A ABRIL 2008


O MUNDOVIP é aderente ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens. Como usufruir deste serviço?
- Deve o cidadão apresentar a sua reclamação no prazo máximo de 20 dias a contar do fim da viagem a que respeita. As reclamações devem ser apresentadas por escrito para a morada aseguir indicada, sem formalidades especiais, devendo conter o nome e morada do queixoso: Rua Duque de Palmela, 2 - 1° Dto., 1250-098 Lisboa.
As queixas são objecto de apreciação preliminar, podendo não ser aceites caso apresentadas manifestamente com má fé ou desprovidas de fundamento.
As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à Agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir, no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.